Das atribuições do vereador

Frequentemente, os vereadores sofrem cobranças por parte da população com relação à realização de obras. Essa confusão é histórica e já vem de muitos anos. Às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do poder Legislativo num verdadeiro baú de cobranças e providências que não tem condições de cumprir.O vereador é o primeiro elo da corrente política. É ele quem acompanha o dia-a-dia das comunidades e conhece suas necessidades. Talvez, se os vereadores fossem mais ouvidos antes do lançamento dos grandes planos federais e estaduais de educação, saúde, habitação e desenvolvimento social, haveria menos fracassos a lamentar, além de economia de tempo e dinheiro. Até por que, são nas cidades que as coisas acontecem.

É importante esclarecer que o poder que o vereador possui não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja (seja esta obra a simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola). Mas eles tem sim importantes atribuições e deveres a cumprir.

Fazem parte das atribuições de um vereador: a elaboração de leis de interesse do município (como a que reserva lugares para portadores de necessidades especiais em teatros e cinemas, ou que beneficiem programas sociais voltados à criança e adolescente, como o projeto “Leão Amigo da Criança”), o assessoramento ao Poder Executivo na administração do município (como representantes do povo, podem indicar à Prefeitura ações a serem tomadas em favor da população), ojulgamento das contas da Prefeitura (anualmente, o prefeito deve remeter as contas do município para os vereadores apreciarem e, após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Também cabe à Câmara processar e julgar o prefeito e vereadores quando cometerem irregularidades), a administração do Poder Legislativo Municipal (composição da Mesa Diretora e funcionamento das Comissões), além da função de fiscalizar.

Pouca gente sabe, mas uma das principais responsabilidades de um vereador é fiscalizar a Prefeitura. Talvez, isso venha até a ser mais importante do que legislar. Até mesmo por que, na responsabilidade legislativa, o vereador tem algumas limitações. Mas não na fiscalização. Pode (e deve) ser fiscalizado todo e qualquer ato do Poder Executivo: realização de obras, compra de material e equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento de merenda escolar, etc. O vereador tem o direito de solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário Municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo. Quando o prefeito constrói um Posto de Saúde, uma Escola, ou pavimenta uma rua, não está fazendo nenhum “favor” à população. Está sim cumprindo seu dever. Até por que somos nós, cidadãos, que pagamos a conta.

Equipe Romanna

 

 

Apresentação para a Faculdade Municipal de Palhoça – FMP

A convite do professor Marcos Souza, no último dia 17, o presidente do CCPI, Adriano Mattos, realizou uma apresentação para cerca de 25 alunos da turma de pedagogia da Faculdade Municipal de Palhoça – FMP.

A apresentação durou cerca de uma hora e meia, onde foram apresentados os projetos do CCPI.

Ao final, foi servido um coffe-break aos participantes. Em seguida, os participantes foram convidados a conhecer as  dependências da instituição.

O tema da apresentação foi responsabilidade social e sustentabilidade.

 

Fonte: http://ccpi.wordpress.com/2011/03/20/apresentacao-para-a-faculdade-municipal-de-palhoca-fmp/

Simplificar e distribuir

Escutei ontem na Voz do Brasil, discurso do nosso Senador Casildo Maldaner, sobre o nosso sistema tributário.

Concordo em gênero, número e grau com o que o Senador falou.

Está mais do que na hora de uma simplificação tributária, e distribuição melhor da renda.

Parabéns Senador!

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Simplificar e distribuir
15/03/2011por Casildo Maldaner *

A erradicação da injustiça deve ser uma prioridade de qualquer governo. Mas propor uma reforma tributária que atenda a todos os estados e a todas as forças produtivas não pode depender apenas da ação centralizada de Brasília. Os debates que se sucedem, embora divergentes sobre a matéria em alguns aspectos, têm um anseio em comum: a redução do “Custo Brasil”. Em pleno século 21, não podemos mais conviver com um sistema de impostos de alto grau de ineficiência, que impede a expansão do empreendedorismo das empresas e é incapaz de prover os recursos necessários ao financiamento de serviços públicos de qualidade e na quantidade requeridas pela população.

Além de caótica, a atual estrutura fiscal padece de escasso grau de equidade na distribuição da carga tributária. E é na qualidade de membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que subscrevo integralmente o entendimento segundo o qual precisamos apresentar uma avaliação construtiva, que aponte alternativas para melhorar a qualidade do sistema e sem prejudicar o desempenho das administrações tributárias. A palavra de ordem é reduzir, simplificar e distribuir.

Estão vigentes cerca de 90 tributos, sendo que dois terços do arrecadado ficam com o governo federal, cabendo o restante para os estados e municípios. A proporção é perversa, centralizadora, e não dá autonomia aos estados e municípios, que têm melhores condições de gerir os recursos e definir prioridades de investimento. E mais, é possível falarmos em competitividade externa se os produtos de exportação são gravados por contribuições parafiscais, que incidem em cascata nas diversas fases da produção? Como qualificar a tralha de impostos e contribuições que atormentam o dia a dia das empresas, aumentando custos, sugerindo a prática ainda maior da evasão fiscal e favorecendo a inflação?

Nosso empenho é dar início a um processo para a construção de um novo sistema tributário para o Brasil – simplificado e eficiente – que desestimule a evasão fiscal. E mais: é necessário reabilitar a credibilidade e a respeitabilidade dos impostos.

* Senador da República

Publicado no Jornal Diário Catarinense, 15 de março de 2011 | N° 9109ARTIGOS

 

Minha querida vó Luiza – no jornal Palhocense

Aos 84 anos D. Luiza, que é natural de Orleans, mas que reside no bairro Aririú da Formiga há 33 anos, reúne em sua história de vida belíssimos exemplos de uma grande mulher. Aos 17 anos casou-se com Dario da Silva Mattos (falecido) com quem viveu 59 anos e formou uma grande família: 17 filhos, para os quais não poupou esforços para dar-lhes amor, carinho e uma boa educação. Dona Luiza é uma referência na família e na comunidade que vive e mora. É uma mulher guerreira, corajosa, exemplo vivo de amor e serenidade. A fé e a oração são suas companheiras inseparáveis e a família seu bem mais precioso. Apesar de ter uma saúde frágil, naturalmente consegue encantar a todos com a sua personalidade, forte, única e sempre com uma sensatez admirável, sempre tem palavras de conforto e esperança para oferecer as pessoas.
Apaixonada pela vida, por seus amigos e por sua família, possui a capacidade louvável de abrir mão de si pelo bem de outra pessoa. Dona Luiza é uma mulher lutadora, que age com o pulso forte de um gigante, e ao mesmo tempo com a doçura de uma criança.

Uma mensagem da Família Mattos

http://www.palhocense.com.br/on-line/sociedade/sociedade-edic-o-271-10-03-11-1.424011/comments-7.457821?print=true

Não se discute o título da UIM, para o título de campeã 2011 com o samba enredo “Cuba sim, em nome da verdade”.

Penso que foi uma confirmação do desfile do ano passado, em que na minha opinião, deveria ter sido merecidamente a campeã.

Voa gaivota!!

 

Wafa Sultan faz duras críticas ao Mundo Muçulmano – Com LEGENDA em PORTUGUÊS

Wafa Sultan (árabe: وفاء سلطان) (nascida em 1958 em BanyasSíria) é uma psiquiatra estadunidense nascida na Síria, conhecida pela sua visão polêmica com respeito ao islamismo.
Fonte: Wikipedia