Simplificar e distribuir

Escutei ontem na Voz do Brasil, discurso do nosso Senador Casildo Maldaner, sobre o nosso sistema tributário.

Concordo em gênero, número e grau com o que o Senador falou.

Está mais do que na hora de uma simplificação tributária, e distribuição melhor da renda.

Parabéns Senador!

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Simplificar e distribuir
15/03/2011por Casildo Maldaner *

A erradicação da injustiça deve ser uma prioridade de qualquer governo. Mas propor uma reforma tributária que atenda a todos os estados e a todas as forças produtivas não pode depender apenas da ação centralizada de Brasília. Os debates que se sucedem, embora divergentes sobre a matéria em alguns aspectos, têm um anseio em comum: a redução do “Custo Brasil”. Em pleno século 21, não podemos mais conviver com um sistema de impostos de alto grau de ineficiência, que impede a expansão do empreendedorismo das empresas e é incapaz de prover os recursos necessários ao financiamento de serviços públicos de qualidade e na quantidade requeridas pela população.

Além de caótica, a atual estrutura fiscal padece de escasso grau de equidade na distribuição da carga tributária. E é na qualidade de membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que subscrevo integralmente o entendimento segundo o qual precisamos apresentar uma avaliação construtiva, que aponte alternativas para melhorar a qualidade do sistema e sem prejudicar o desempenho das administrações tributárias. A palavra de ordem é reduzir, simplificar e distribuir.

Estão vigentes cerca de 90 tributos, sendo que dois terços do arrecadado ficam com o governo federal, cabendo o restante para os estados e municípios. A proporção é perversa, centralizadora, e não dá autonomia aos estados e municípios, que têm melhores condições de gerir os recursos e definir prioridades de investimento. E mais, é possível falarmos em competitividade externa se os produtos de exportação são gravados por contribuições parafiscais, que incidem em cascata nas diversas fases da produção? Como qualificar a tralha de impostos e contribuições que atormentam o dia a dia das empresas, aumentando custos, sugerindo a prática ainda maior da evasão fiscal e favorecendo a inflação?

Nosso empenho é dar início a um processo para a construção de um novo sistema tributário para o Brasil – simplificado e eficiente – que desestimule a evasão fiscal. E mais: é necessário reabilitar a credibilidade e a respeitabilidade dos impostos.

* Senador da República

Publicado no Jornal Diário Catarinense, 15 de março de 2011 | N° 9109ARTIGOS

 

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