Lei que regulamenta o SUAS é sancionada em Palhoça

Palhoça regulamenta o Sistema Único de Assistência Social – SUAS

O serviço vai contribuir para a proteção social palhocense.

Palhoça agora conta com o Sistema Único de Assistência Social regulamentado. A lei 4306/2015 foi sancionada pelo prefeito Camilo Martins no começo do mês de novembro e é um grande avanço para a efetivação de políticas públicas para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais.

Semelhante ao SUS, o Sistema Único de Assistência Social de Palhoça – SUAS, segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. "Com esta regulamentação, a Assistência Social passa a ser um direito legal do cidadão palhocense, dando à cidade de Palhoça poder de gestão e a garantia do atendimento a toda população que necessita de proteção social por meio da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais", informa o secretário de Assistência Social, Adriano Mattos.

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