PMP – Procon de Palhoça edita portaria para melhorar atendimento bancário

Procon de Palhoça edita portaria para melhorar atendimento bancário

Documento exige a ocupação de todos os guichês de caixas disponíveis em dias de movimento intenso.

O Procon de Palhoça editou uma portaria que obriga todas as agências bancárias do município a preencherem com funcionários, todos os guichês de caixas disponíveis, nos dias de pico, vésperas e após feriados, bem como nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

A Portaria 003/SMDC/PROCON 2016 entrou em vigor no dia 23 de fevereiro deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. O não cumprimento implica em punição segundo define a Lei 8.078, que estabelece as regras do Código de Defesa do Consumidor.

O diretor geral do PROCON municipal, Élcio Luiz Schmitz, disse que a decisão do órgão de defesa do consumidor foi adotada após a constatação de muitas reclamações e várias denúncias formuladas contra algumas agências bancárias da cidade.

Élcio lembrou também que o texto da Lei Municipal 1.110/2000 regulamenta o tempo máximo de espera de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera, após feriados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos. Mas essa lei não vem sendo cumprida pelas agências bancárias estabelecidas no município, o que explica o grande número de queixas dos clientes, junto ao Procon.

DEMORA E FALTA DE CONFORTO

Segundo relatos da direção do Procon, além da demora no atendimento, há o agravante da falta de conforto durante a espera. Em algumas agências “os clientes chegam a sentar-se no chão para esperar a hora do atendimento, porque não há acomodação em cadeiras”, informa o diretor. Ele foi pessoalmente conferir o teor das reclamações e constatou que alguns clientes estavam na fila além do tempo permitido por lei e sentados no chão.

“A portaria que exige que todas as agências bancárias do município coloquem sua capacidade máxima de funcionários nos guichês, principalmente nos dias de pico, vai ajudar a amenizar essa situação", afirma Schmitz.

Baby Espíndola

Comunicação / Prefeitura de Palhoça

Renata Cavalheiro
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Palhoça
Contato: 48 8453.8803

PMP – Prefeitura instala mais 15 faixas elevadas em Palhoça

Prefeitura instala mais 15 faixas elevadas em Palhoça

Os equipamentos substituíram as lombadas eletrônicas, radares e pardais

A Prefeitura continua com o projeto de instalação de faixas elevadas e lombadas, em vários pontos da cidade. Dessa vez os bairros Eldorado, Pedra Branca, Enseada de Brito, Praia de Fora, Pontal, Aririú da Formiga, Guarda do Cubatão, Rio Grande, Barra do Aririú e Centro é que receberão os equipamentos.

O secretário de Infraestrutura, Eduardo Freccia, explicou que as faixas serão criadas gradativamente, de acordo com as necessidades de modo a garantir um trânsito disciplinado, sem oferecer riscos aos pedestres.

O novo mecanismo de trânsito substitui as lombadas eletrônicas, radares e pardais, que foram desativados no ano passado, por a administração pública defender mais segurança e respeito no trânsito e menos multa.

O prefeito Camilo Martins decidiu implantar as faixas elevadas por entender que os equipamentos eletrônicos apenas registravam multas, mas não cumpriam a função principal de disciplinar o trânsito, reduzir velocidade e impor segurança. "Optamos por reduzir a velocidade, priorizando os pedestres e impondo regras de segurança no trânsito. Nesse primeiro ano podemos constatar que o saldo foi altamente positivo, pois temos um trânsito seguro, sem precisar multar", opinou o prefeito.

Na escolha dos pontos de instalação das faixas elevadas, a Prefeitura prioriza os locais onde antes havia lombadas eletrônicas, principalmente perto de escolas e creches. Os trabalhos envolvem a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Secretaria de Infraestrutura.

Onde já foram instaladas

Já foram instaladas mais de vinte faixas elevadas, nos bairros Rio Grande, Alto Aririú, Bela Vista, Passa Vinte, Caminho Novo, Madri, São Sebastião, Ponte do Imaruim, Eldorado, Bairro Pagani, Centro, além de outros pontos. Esses mecanismos de controle de velocidade também estão funcionando nas rodovias de acesso às praias do Sul do município, de modo satisfatório, segundo atestam os munícipes.

Em Palhoça, as únicas lombadas eletrônicas ainda em funcionamento estão instaladas nas paralelas da BR-101 e são de responsabilidade do Governo Federal.

Baby Espíndola

Comunicação / Prefeitura de Palhoça

Fotos: Nagib de Pieri

Renata Cavalheiro
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Palhoça
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PMP – Prefeito cobra soluções para a mobilidade urbana em Brasília

Prefeito cobra soluções para a mobilidade urbana em Brasília

Como solução, Ministro dos Transportes assumiu o compromisso de licitar mais uma pista em cada sentido na Via Expressa.

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, participou na tarde desta terça-feira (23), junto com prefeitos da Grande Florianópolis, de uma reunião com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Com o apoio da bancada catarinense na Câmara Federal, liderada pelo deputado Esperidião Amin, Camilo Martins apresentou um manifesto com reivindicações para a mobilidade urbana em Palhoça. O documento foi elaborado em parceria com entidades e autoridades locais, como a Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Ministério Público de Santa Catarina e vereadores.

Entre as soluções apontadas no documento está a Via Expressa, considerada um dos principais gargalos que complica o trânsito local. Diante isso, o ministro assumiu o compromisso de licitar mais uma pista em cada sentido (terceira pista) na Via Expressa. A obra é orçada em R$100 milhões e o processo licitatório deve ocorrer nos próximos dias, uma vez que o DNIT já possui um projeto pronto.

“O compromisso foi firmado, agora vamos cobrar e acompanhar as ações, a cidade e nós moradores não vamos mais admitir perder tanto tempo em um trânsito caótico”, destacou o prefeito.

A reunião faz parte do conjunto de medidas anunciadas na última semana por Camilo Martins para dar fim aos problemas de mobilidade no município.

Renata Cavalheiro
Comunicação e Marketing
Sec. Desenvolvimento Econômico de Palhoça
Contato: 48 8453.8803

Palhoça lança programa em que famílias acolhem crianças e adolescentes em situação de risco

O serviço oferecerá apoio psicossocial para todos envolvidos no processo, por meio de uma equipe técnica.

A partir do dia 1° de março, o município de Palhoça passa a contar com um novo modelo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, afastados da família por decisão judicial e medida de proteção. O programa chamado de Família Acolhedora Bem-Me-Quer, é um dos serviços de proteção especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – em que os menores, em vez de serem encaminhados para abrigos institucionais, vão para residência de famílias cadastradas, que cuidam da criança ou adolescente até que seja possível o retorno à família de origem ou adoção.

O serviço funciona como uma adoção temporária, as famílias acolhedoras ficam responsáveis pelas crianças em todo período que o processo legal tramita. Com a iniciativa, esses menores podem desfrutar do direito a convivência familiar, conforme estabelece o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um dos pré-requisitos do programa é que a família não tenha intenção de adotar e não esteja inscrita no cadastro de adoção. A ideia é justamente que os cuidadores fiquem cientes de que passado o prazo, terão que se desligar da criança.

O tempo varia de acordo com a decisão judicial, mas em Palhoça, a legislação prevê que o acolhimento seja no máximo de dois anos para a mesma criança. Já a família que acolhe pode participar do programa mais de uma vez.

Como ser uma família acolhedora

Para ser uma família acolhedora é necessário que o responsável seja maior de 24 anos e morador do município há pelo menos dois anos. Antes da aprovação, além da capacitação e avaliação criteriosa, é feita uma visita na casa e entrevista com cada morador. Para auxiliar no processo a família recebe ajuda de custo do município.

Para se cadastrar no serviço, os interessados devem dirigir-se a sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Bem-Me-Quer, localizada na Secretaria de Assistência Social na Av. Barão do Rio Branco, 235, centro de Palhoça. Para mais informações acesse o site do serviço www.bemmequerpalhoca.wordpress.com ou pelo telefone (48) 3242-3202.

Serviço:

Local: Centro de Convivência do Idoso, situado à Rua Padre João Batista Réus, s/n – Caminho Novo.
Horário: 14 horas

Prefeitura de Palhoça realiza ação contra Aedes Aegypti

Prefeitura de Palhoça realiza ação contra Aedes Aegypti

A operação de limpeza e fiscalização será nesta quarta-feira (24), na Enseada de Brito

A Prefeitura de Palhoça, por meio das Secretarias de Saúde e Infraestrutura vão realizar, na manhã desta quarta-feira (24), ações de limpeza em terrenos do bairro Enseada de Brito, além de fiscalização e orientações de prevenção aos moradores.

O objetivo principal da ação é orientar os moradores sobre a prevenção da dengue e de outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. Mais de 400 armadilhas já foram colocadas em todo município, além disso locais com maior incidência são vistoriados periodicamente pelas equipes.

Até o momento não há registros de casos de zika vírus, febre chikungunya ou dengue contraídos na cidade, porém agentes de endemias localizaram 32 focos do mosquito e o combate está sendo feito com o uso de larvicidas.

Serviço: Quem quiser acompanhar a ação, a saída está marcada para as 8h em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Enseada de Brito, localizada na rua Nossa Senhora do Rosário, s/n. Em caso de mau tempo, as atividades serão adiadas.cleardot.gif

Francielle Bruchado

Comunicação / Prefeitura de Palhoça

Renata Cavalheiro
Comunicação e Marketing
Sec. Desenvolvimento Econômico de Palhoça
Contato: 48 8453.8803

Centro de Educação Infantil é inaugurado no Brejaru

Centro de Educação Infantil é inaugurado no Brejaru

A administração municipal está próxima de superar a meta estipulada para a Educação Infantil de criar duas mil novas vagas.

A Prefeitura de Palhoça inaugurou, na manhã de hoje (22), mais uma creche, no loteamento Brejaru. O CEI Primeiros Passos vai disponibilizar 90 vagas para crianças na educação infantil.

A nova construção, à Rua Pascoal Mazilli, vizinha à Praça do Brejaru, é uma resposta da administração municipal a uma antiga reivindicação da comunidade.

No ato de entrega do CEI à comunidade, o prefeito Camilo Martins lembrou que, antes do prazo previsto, a administração está perto de cumprir a meta estipulada para a Educação Infantil, de criar duas mil novas vagas. "Como já criamos mais de 1.200 e ainda temos dez meses pela frente, com certeza vamos superar essa proposta", enfatizou o prefeito.

AR CONDICIONADO

Camilo Martins também revelou que a Secretaria de Educação já instalou equipamentos de ar condicionado em mais de 60% das escolas e CEIs. "Estamos a caminho de atingir a meta 100% das escolas e creches com refrigeração, pois isso significa conforto para as crianças, professores e demais funcionários. Com as temperaturas elevadas, como vem acontecendo, ar condicionado não é luxo. É necessidade,é qualidade de vida. Com ar condicionado, as crianças se dedicam mais aos estudos, aprendem com mais facilidade e os profissionais da Educação se sentem mais motivados", comentou o prefeito.

A secretária de Educação, Shirley Nobre Scharf, reconheceu que há uma demanda reprimida no setor da Educação Infantil, mas ressaltou que a administração municipal está fazendo os esforços necessários para atender as solicitações dos pais.

Shirley Scharf citou que em pouco mais de três anos, a Secretaria Municipal de Educação já disponibilizou mais de 1.200 vagas, levando-se em conta, os espaços no CEI Primeiros Passos. O aumento das vagas se deve à inauguração de quatro novos CEIs, além de quatro novas salas de aula e novas entidades conveniadas.

No último dia 12, o prefeito Camilo Martins assinou convênios com 17 associações de bairros e conselhos comunitários, que atendem quase três mil crianças. Nos contratos com essas entidades, a Prefeitura está investindo quase R$ 6,5 milhões.

Fotos: Nagib de Pieri / PMP

Baby Espíndola

Comunicação / Prefeitura de Palhoça

Fotos: Nagib de Pieri

Renata Cavalheiro
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