Prefeitura de Palhoça está com inscrições abertas para processo seletivo

Prefeitura de Palhoça está com inscrições abertas para processo seletivo

Há vagas temporárias disponíveis para agente de serviços operacionais, calceteiro e artífice

A Prefeitura de Palhoça está com inscrições abertas, até o dia 14 de março, para um processo seletivo destinado à contratação temporária de agente de serviços operacionais (Edital 003/SMA/2021), calceteiro (Edital 004/SMA/2021) e artífice (Edital 004/SMA/2021).

O nível de escolaridade exigido para os três cargos é o Ensino Fundamental completo.

Devido à necessidade de urgência na contratação desses profissionais e do agravamento da pandemia de Covid-19 no país, o processo de seleção se dará através de comprovação de experiência na área.

A comprovação da experiência do candidato na área desejada deverá ser enviada para o e-mail processoseletivoph, juntamente com os demais documentos solicitados.

O contrato para o cargo de agente de serviços operacionais será de seis meses, prorrogável por igual período, e o edital terá validade até o dia 28 de abril de 2021, data da homologação final do Edital 002/SMA/2021.

O contrato para os cargos de calceteiro e artífice será de um ano, prorrogável por igual período, e o edital terá validade de um ano.

A contratação se faz necessária porque não existem profissionais em número suficiente para atender a demanda de vagas para contratação de pessoal por tempo determinado, uma vez que já se esgotou a lista de classificados de certame anterior.

Demais informações constam nos editais dos certames, clique aqui e acesse.

Cancelamento de inscrições envolvidas com contrabando ou descaminho

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta semana operação fiscal visando o cancelamento da inscrição estadual de cerca de 60 empresas que foram flagradas pela Receita Federal do Brasil comercializando mercadorias estrangeiras objeto de contrabando ou descaminho.

O contrabando ocorre quando se importa ou exporta mercadoria proibida, o que inclui produtos não permitidos por lei; produtos importados ou exportados clandestinamente, quando deveriam ter sido submetidos ao registro, análise ou autorização do órgão público competente; e a reinserção no país de mercadoria brasileira destinada à exportação.

Já o descaminho ocorre quando se sonega o tributo devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida no país.

Essas práticas, que são consideradas crime pela lei brasileira, causam enorme prejuízo à economia nacional, à concorrência leal entre as empresas e à arrecadação de tributos, além de expor a risco a sociedade, já que, sem os devidos controles, produtos nocivos à saúde e à segurança acabam chegando ao consumidor.

Entre as atribuições da Secretaria de Estado da Fazenda está a organização do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Santa Catarina. Considerando que a legislação (Lei Estadual nº 17.405, de 2017, e art. 10, IV do Anexo 5 do Regulamento do ICMS) prevê o cancelamento dos registros de empresas envolvidas com produtos de origem ilícita, uma vez recebida a comunicação da Receita Federal do Brasil, é necessário que sejam seguidos os trâmites para tais cancelamentos.

O Regulamento do ICMS estabelece que a inscrição estadual é condição prévia para iniciar as atividades de produção, industrialização, comércio e prestação de serviços sujeitos ao imposto. Portanto, as empresas, e respectivos sócios, que tiverem seus cadastros cancelados por terem sido envolvidos com produtos de origem clandestina, estarão legalmente impedidos de atuar no mercado durante cinco anos.

Além do cancelamento de inscrições, a SEF/SC tem intensificado operações de fiscalização de mercadorias em trânsito no sentido de coibir o transporte de cigarros e bebidas importados ilegalmente.