Prefeitura de Palhoça abre processo seletivo para diversos cargos

As inscrições podem ser feitas pela internet e vão até 15 de março.

A Prefeitura de Palhoça abriu dois processos seletivos para as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento nesta segunda-feira (25). Os editais Nº 001/SMA/2019 e Nº 003/SME/2019, respectivamente, preveem a contratação temporária de profissionais como arquiteto, engenheiro civil, médico pediatra, psiquiatra, psicólogo, assistente administrativo, orientador social, técnico em agrimensura, técnico em enfermagem, artífice, mecânico, merendeira, motorista, telefonista, vigilante e professor.

A seleção de professores da Secretaria Municipal de Educação tem validade para o ano letivo de 2019, enquanto os demais cargos têm contratação válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Prefeitura de Palhoça.

Os aprovados no edital 001 da Secretaria Municipal de Administração irão cumprir jornada de 10, 30 ou 40 horas semanais, de acordo com o cargo, e o vencimento mensal varia de R$ 994,79 a R$ 9.467,27, mais vale alimentação. Já para os cargos de professor a carga horária varia de cinco a quarenta horas semanais, segundo a área/disciplina e os vencimentos mensais alteram em função da carga horária, além de somar gratificação de regência de classe e hora-atividade.

Os processos seletivos são realizados pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). As inscrições para professor devem ser feitas no link https://bit.ly/2IAGfOY e para os demais cargos no endereço https://bit.ly/2H2vmmH até as 16 horas do dia 15 de março com de pagamento de boleto bancário no valor de R$ 60, R$ 70 ou R$ 80, de acordo com o cargo e grau de escolaridade.

A data prevista das provas objetivas é 31 de março de 2019, em local e horário a serem informados por e-mail de confirmação de inscrição e no site da banca realizadora. Os exames vão abordar questões de conhecimentos gerais, de língua portuguesa e específicos, conforme edital. Para os cargos de professor, haverá ainda uma prova de títulos no mesmo dia, cuja documentação deverá ser entregue antes do teste objetivo.

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Programa Lar Legal: Prefeitura vai entregar mais 280 títulos de regularização fundiária

Programa Lar Legal: Prefeitura vai entregar mais 280 títulos de regularização fundiária

Cerimônia de concessão de escrituras públicas vai ocorrer no campo do Cruzeiro do Sul, bairro Guarda do Cubatão.

No próximo sábado (23), às 9 horas, a Prefeitura de Palhoça vai fazer a entrega de 280 títulos de regularização fundiária, para famílias que vinham usando a terra como ponto de moradia, mas sem nenhuma segurança jurídica. O ato de entrega dos documentos será realizada no campo do Cruzeiro do Sul, bairro Guarda do Cubatão.

O prefeito Camilo Martins defende o programa Lar Legal, instrumento de regularização fundiária, porque, segundo afirma, “representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores”. Na definição do prefeito, as famílias beneficiadas são formadas por pessoas que não reúnem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário e que, de alguma forma, ocupam propriedades que não podem dizer que são suas. “Mas, a partir da legalização fundiária, esse quadro muda completamente. O documento significa mais dignidade e cidadania”, afirma Camilo Martins. A liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.

Em etapas anteriores, a Prefeitura já deferiu títulos de regularização para 892 famílias. Em primeiro de dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em ato realizado no Parque da Barra do Aririú, foram outorgados 360 títulos de escrituras públicas para famílias do bairro e loteamentos no entorno. No dia 10 de março de 2018, o prefeito Camilo Martins participou da cerimônia de entrega de escrituras do programa Lar Legal, para 482 famílias residentes na comunidade Frei Damião, uma das mais carentes de Palhoça. A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias residentes no bairro Guarda do Cubatão. Há dois anos, 66 famílias receberam suas escrituras diretamente no Fórum de Justiça da Comarca de Palhoça.

1.238 documentos

Essas cinco etapas significam a liberação de 1.238 escrituras públicas. E, no dia 1º de março, está agendado para ocorrer no Fórum de Justiça, a Secretaria de Habitação vai entregar mais 80 escrituras públicas, para famílias da comunidade da Jaqueira, região do Grande Aririú. Após a etapa do Fórum, a Prefeitura terá conferindo 1.318 títulos de regularização fundiária, geralmente para famílias carentes.

“Esses números formam uma estatística para a secretária, mas uma importante conquista para cada uma das famílias beneficiadas. O programa Lar Legal significa mais dignidade e qualidade de vida, justamente para a parcela mais carente da população”, afirma o secretário Antônio Pagani.

Ele revelou que, no Fórum da Comarca de Palhoça, estão tramitando quase 2.700 processos, visando a liberação de escrituras públicas. Segundo Toninho Pagani, a situação fundiária do município é muito preocupante porque mais de 40% dos imóveis não têm escritura pública, apenas documentos de compra e venda, escritura de posse, “contrato de gaveta”, o que, segundo o secretário “não assegura segurança jurídica ao munícipe”.

O programa Lar Legal é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário, contando, ainda, com o apoio do Ministério Público, Cartório de Registro de Imóveis, Câmara de Vereadores. Interessados em participar do Lar Legal podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ou ligar para o telefone (48) 3279-1857.

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Comunicação / Prefeitura de Palhoça

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