Projeto de cicloturismo desenvolvido pela Prefeitura de Palhoça será implantado na região da Grande Florianópolis
Objetivo da iniciativa é consolidar a atividade como um vetor de desenvolvimento regional
O cicloturismo é uma atividade que cresce em popularidade no mundo inteiro. Em meio às mudanças de perfil dos consumidores, às alterações climáticas e aos questionamentos éticos e econômicos a respeito das melhores práticas sociais e ambientais, conhecer lugares novos sob duas rodas se consolidou como um desejo cada vez maior entre as pessoas.
Com o objetivo de fazer com que a atividade se potencialize com um importante vetor de desenvolvimento regional, foi assinado na última quinta-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Palhoça e o Consórcio Intermunicipal da Grande Florianópolis.
Para agilizar as ações e integrar ainda mais os 14 municípios que dispõe de rotas de cicloturismo, o prefeito Eduardo Freccia disponibilizou o projeto de cicloturismo “Caminhos da Imigração”, que foi elaborado pela Prefeitura de Palhoça e contou com o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palhoça, Adriano Mattos, como líder do grupo de trabalho.
O projeto consiste em um circuito que foi dividido em duas etapas. Rota Alemã e a Rota Açoriana. No evento, foi entregue o projeto da Rota Alemã que engloba os municípios de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos, Angelina, Rancho Queimado, Anitápolis, Alfredo Wagner, Leoberto Leal, São Bonifácio e Águas Mornas. O trajeto possui um total de 490 quilômetros de extensão que atravessa várias cidades e finaliza na Praça Sete de Setembro, em Palhoça.
“A atividade turística é um elemento importante para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade. Dessa forma, estamos investindo bastante no setor por meio de ações de capacitação, promoção de eventos e realização de obras estruturantes. Com uma grande extensão territorial e áreas de grande beleza natural, tenho certeza que o município de Palhoça irá colher grandes resultados com a implantação das rotas de cicloturismo na região” destacou Eduardo Freccia.
Corrente do Bem: saiba como ajudar as famílias atingidas pela chuva
Cestas básicas, água mineral e roupas estão entre os itens prioritários no momento
Nos últimos dias as chuvas que atingiram Palhoça provocaram grandes impactos no município. Sabendo dessa realidade, muitas pessoas prontamente começaram a doar materiais das mais diversas naturezas para proporcionar às famílias atingidas um pouco mais de conforto.
Com o objetivo de realizar a logística de distribuição para os atingidos de maneira mais eficiente, as doações estão foram centralizadas em um único ponto: no salão da Igreja Católica do Passa Vinte.
Quem quiser contribuir, basta levar sua doação até o local que as equipes da prefeitura fazem a triagem e encaminham para as famílias mais necessitadas. Itens como cestas básicas, água mineral, roupas e materiais de higiene estão entre as prioridades no momento.
Prefeitura lança o programa Palhoça Mais Oportunidade
As ações serão desenvolvidas em três eixos: Empreendedorismo e Fomento Empresarial, Recursos Humanos e Serviços Públicos
Prestes a celebrar os 127 anos de emancipação política de Palhoça, comemorados no dia 24 de abril, e os primeiros 100 dias de governo, o prefeito Eduardo Freccia lançou, nesta segunda-feira (19), o Palhoça Mais Oportunidade, um pacote de ações voltadas para a retomada econômica e social do município. Um programa baseado na cooperação entre as secretarias municipais e a sociedade, desenvolvido com a criação de projetos em diferentes setores.
“Palhoça vinha de oito anos de forte crescimento graças a uma administração bem planejada. Porém, a pandemia da Covid-19 desestruturou a economia mundial e, em Palhoça, não foi diferente. A pandemia vem trazendo grandes dificuldades a vários setores da economia, prejudicando o emprego e a renda de muitos palhocenses. Precisamos agir em favor da nossa gente e isso só é possível com a articulação de ações conjuntas, com parcerias e com a união de esforços”, expressou o prefeito Eduardo Freccia.
Por se tratar de um pacote de ações desenvolvido através de estudos compartilhados entre diversas secretariais municipais, o Palhoça Mais Oportunidade é divido em três eixos: Empreendedorismo e Fomento Empresarial, Recursos Humanos e Serviços Públicos.
Eixo 1: Empreendedorismo e Fomento Empresarial
Um dos eixos que o Palhoça Mais Oportunidade desenvolverá é o “Empreendedorismo e Fomento Empresarial”, que tem a missão de fornecer aos empresários locais mecanismos que possam ajudar a impulsionar suas empresas. Esses mecanismos estão inseridos em quatro macroprojetos: Incubadora Municipal, Cidade Empreendedora, Minha Empresa Ativa e Microcrédito.
Incubadora Municipal: a incubadora vai auxiliar empreendedores no desenvolvimento de negócios inovadores. O público alvo são as startups instaladas no município de Palhoça. O projeto vai ficar sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Cidade Empreendedora: prevê o desenvolvimento de políticas para transformação e aprimoramento do ambiente de negócios no município. Vai atuar em áreas como liderança, eficiência administrativa e empreendedorismo, com o envolvimento das secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de Administração, em parceria com o Sebrae.
Minha Empresa Ativa: o projeto visa à realização de cursos de capacitação direcionados aos empresários de Palhoça, com o objetivo de fortalecer e criar estratégias para seus negócios. Os cursos serão desenhados e oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em áreas como: marketing, posicionamento de mercado, vendas digitais, gestão financeira, liderança e desenvolvimento.
Microcrédito: em uma medida de estímulo econômico para enfrentamento das dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19 no setor produtivo, a Prefeitura editou a Lei Complementar 293, em maio de 2020, instituindo o Fundo de Aval Garantidor. Na prática, o fundo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai garantir que microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais autônomos realizem empréstimos, tendo a Prefeitura como avalista.
Eixo 2: Recursos Humanos
Por meio do eixo “Recursos Humanos”, o Palhoça Mais Oportunidade vai oferecer qualificação aos profissionais, tanto para facilitar a inclusão no mercado de trabalho quanto para a promoção de novos empregos.
A oferta de qualificação está pulverizada em três projetos: Sala Palhoça Mais Oportunidade, Qualifica Palhoça e Emprega Palhoça.
Sala Palhoça Mais Oportunidade: é uma sala de atendimento ao cidadão, para informações e esclarecimentos, que vai funcionar dentro do Shopping ViaCatarina. A sala dispõe dos serviços do Serviço Nacional de Emprego (Sine) e da Sala do Empreendedor. Serão disponibilizados os serviços de cadastramento de currículos, divulgação e captação de vagas. O trabalho vai envolver as secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.
Qualifica Palhoça: o projeto oferecerá cursos e certificações para qualificação e valorização profissional. O público alvo é formado por profissionais que buscam melhores colocações ou reinserção no mercado de trabalho. Serão ofertados cursos voltados à indústria, ao comércio, ao setor de serviços e ao setor de transporte. Farão parte desse projeto as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Educação, a Faculdade Municipal de Palhoça, o Ifsc e o Sest/Senat.
Emprega Palhoça: no site Emprega Palhoça, uma plataforma municipal, o empreendedor faz o cadastramento de vagas de emprego e o programa encontra os candidatos em potencial para as vagas ofertadas. A proposta vale para profissionais que buscam melhores colocações ou para aqueles que procuram a reinserção no mercado de trabalho. “Nós vamos fazer o acompanhamento desse processo e vamos perguntar aos empregadores por que eles escolheram o candidato A e não escolheram o candidato B. Assim, podemos qualificar o candidato B com as ferramentas do Qualifica Palhoça, e ele terá melhores condições de conquistar a próxima vaga para a qual nós iremos encaminhá-lo”, pontua a secretária de Desenvolvimento Econômico, Anna Paula Heiderscheidt – a pasta lidera o projeto, juntamente com o Inaitec.
Eixo 3: Serviços Públicos
O terceiro eixo do programa Palhoça Mais Oportunidade diz respeito diretamente ao poder público. “Serviços Públicos” tem a missão de trazer modernização, simplificação e otimização das ações e serviços públicos municipais.
A proposta engloba os projetos Palhoça Digital, Qualifica Serviço Público, Simplificação da Fazenda, Nota Fiscal Palhocense e Regulariza Palhoça, e contempla também os investimentos em obras públicas.
Palhoça Digital: Palhoça Digital é um projeto de modernização da Prefeitura, por meio da adoção de processos digitais e de novos canais de comunicação, envolvendo todas as secretarias e órgãos da administração municipal. O objetivo é promover a cultura digital; aumentar a segurança jurídica dos processos, a velocidade de tramitação e, principalmente, a transparência; reduzir custos e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. “Com a adoção cada vez mais ampla e avançada de processos digitais, os munícipes terão a facilidade de resolver qualquer questão diretamente do conforto de casa, sem precisar se deslocar até os órgãos públicos. Entendemos que esse projeto é diretamente relacionado à mobilidade urbana e à qualidade de vida, pois uma vez que não seja necessário o deslocamento até a Prefeitura para resolver seus problemas, sobra tempo para o que de fato é importante para o cidadão”, argumenta a secretária de Administração, Cristina Schwinden.
Qualifica Serviço Público: o projeto pretende realizar um mapeamento das competências dos servidores públicos municipais e promover a qualificação contínua desses profissionais, por meio de cursos, palestras e workshops. “É uma situação em que todos ganham: ao prestar um serviço de melhor qualidade, nós estaremos acolhendo melhor o nosso cidadão”, justifica o prefeito Eduardo Freccia. O projeto vai envolver, diretamente, as secretarias de Administração, de Desenvolvimento Econômico e de Educação, além da Procuradoria Geral do município e da FMP.
Simplificação da Fazenda: o projeto está pautado na simplificação da legislação e da execução dos processos de pessoa jurídica, e na remodelagem do atendimento ao público. A intenção é promover atendimento ágil e descomplicado aos empreendedores e contadores do município, com a participação direta das secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Administração, além da Procuradoria Geral. “Quanto mais simples o processo, mais ágil e transparente ele se torna, facilitando o acesso do contribuinte, e é isso que nós queremos, com menos burocracia, facilitar a vida das pessoas, especialmente na sua relação com o poder público”, explica o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Freitas dos Passos.
Nota Fiscal Palhocense: O projeto procura incentivar a população a exigir notas fiscais de serviço. O cidadão que participa do Nota Fiscal Palhocense concorre em sorteio de prêmios e pode ter desconto de até 40% no IPTU. Para participar, basta informar o CPF nas compras de serviços realizados no município de Palhoça e se cadastrar. A ação envolve as secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Administração.
Regulariza Palhoça: O projeto é sustentado em três pilares, que são diretamente ligados entre si. O projeto "Você em Dia" estimula e oferece aos cidadãos a possibilidade de pagamento de débitos tributários junto ao município com a redução de juros e multas. Outro projeto é o Reurb, que tem por objetivo entregar escritura pública para quem ainda não tem o imóvel regularizado. Outra ação é a regularização de imóveis e edificações (residenciais, comerciais ou industriais) construídos sem licenças e alvarás, que poderão ser legalizados para obtenção de habite-se, mediante termo de ajustamento de conduta.
Investimentos em Obras Públicas: O investimento em obras públicas também faz parte do programa de retomada econômica e social do município. A Prefeitura de Palhoça está lançando mais um grande pacote de obras dentro do Acelera Palhoça, com uma previsão de investimento de mais de R$ 15 milhões. São mais de 30 obras de melhoria de infraestrutura em diversos bairros, de Norte a Sul do município, que serão lançadas ainda no primeiro semestre deste ano. Esse conjunto de obras vai contribuir fortemente para a mobilidade urbana da cidade. “O investimento em obras públicas, além de melhorar a infraestrutura do município, vai fomentar a criação de novos empregos e o consumo no comércio local, o que vai ser uma alavanca para o desenvolvimento da nossa cidade”, argumenta o prefeito Eduardo Freccia.
União de forças
Para a definição do programa Palhoça Mais Oportunidade, a Prefeitura de Palhoça ouviu e firmou parcerias com entidades importantes, como: Associação Empresarial de Palhoça (Acip), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), Instituto de Apoio à Inovação, Incubação e Tecnologia (Inaitec), Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), Serviço Nacional de Emprego (Sine), Sebrae, Senac, Sesi e Sest/Senat.
Prefeitura de Palhoça está com inscrições abertas para processo seletivo
Há vagas temporárias disponíveis para agente de serviços operacionais, calceteiro e artífice
A Prefeitura de Palhoça está com inscrições abertas, até o dia 14 de março, para um processo seletivo destinado à contratação temporária de agente de serviços operacionais (Edital 003/SMA/2021), calceteiro (Edital 004/SMA/2021) e artífice (Edital 004/SMA/2021).
O nível de escolaridade exigido para os três cargos é o Ensino Fundamental completo.
Devido à necessidade de urgência na contratação desses profissionais e do agravamento da pandemia de Covid-19 no país, o processo de seleção se dará através de comprovação de experiência na área.
A comprovação da experiência do candidato na área desejada deverá ser enviada para o e-mail processoseletivoph, juntamente com os demais documentos solicitados.
O contrato para o cargo de agente de serviços operacionais será de seis meses, prorrogável por igual período, e o edital terá validade até o dia 28 de abril de 2021, data da homologação final do Edital 002/SMA/2021.
O contrato para os cargos de calceteiro e artífice será de um ano, prorrogável por igual período, e o edital terá validade de um ano.
A contratação se faz necessária porque não existem profissionais em número suficiente para atender a demanda de vagas para contratação de pessoal por tempo determinado, uma vez que já se esgotou a lista de classificados de certame anterior.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta semana operação fiscal visando o cancelamento da inscrição estadual de cerca de 60 empresas que foram flagradas pela Receita Federal do Brasil comercializando mercadorias estrangeiras objeto de contrabando ou descaminho.
O contrabando ocorre quando se importa ou exporta mercadoria proibida, o que inclui produtos não permitidos por lei; produtos importados ou exportados clandestinamente, quando deveriam ter sido submetidos ao registro, análise ou autorização do órgão público competente; e a reinserção no país de mercadoria brasileira destinada à exportação.
Já o descaminho ocorre quando se sonega o tributo devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida no país.
Essas práticas, que são consideradas crime pela lei brasileira, causam enorme prejuízo à economia nacional, à concorrência leal entre as empresas e à arrecadação de tributos, além de expor a risco a sociedade, já que, sem os devidos controles, produtos nocivos à saúde e à segurança acabam chegando ao consumidor.
Entre as atribuições da Secretaria de Estado da Fazenda está a organização do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Santa Catarina. Considerando que a legislação (Lei Estadual nº 17.405, de 2017, e art. 10, IV do Anexo 5 do Regulamento do ICMS) prevê o cancelamento dos registros de empresas envolvidas com produtos de origem ilícita, uma vez recebida a comunicação da Receita Federal do Brasil, é necessário que sejam seguidos os trâmites para tais cancelamentos.
O Regulamento do ICMS estabelece que a inscrição estadual é condição prévia para iniciar as atividades de produção, industrialização, comércio e prestação de serviços sujeitos ao imposto. Portanto, as empresas, e respectivos sócios, que tiverem seus cadastros cancelados por terem sido envolvidos com produtos de origem clandestina, estarão legalmente impedidos de atuar no mercado durante cinco anos.
Além do cancelamento de inscrições, a SEF/SC tem intensificado operações de fiscalização de mercadorias em trânsito no sentido de coibir o transporte de cigarros e bebidas importados ilegalmente.
Programa Praia Acessível é sucesso nas praias de Palhoça
Projeto que proporciona banho de mar a pessoas com dificuldade de locomoção já atendeu 30 cadeirantes nesta temporada
Com todos os cuidados relativos à Covid-19, o programa “Praia Acessível” tem sido muito procurado neste início de temporada nas praias palhocenses. O projeto, pioneiro na Grande Florianópolis, foi iniciado em 2016, em uma parceria entre a Prefeitura de Palhoça (por intermédio da Secretaria de Turismo e da Fundação Municipal de Esporte e Cultura) e o Corpo de Bombeiros, com o apoio de empresas locais. Desde então, tem proporcionado momentos de lazer e experiências extraordinárias a pessoas com dificuldade de locomoção, que podem tomar banho de mar com a ajuda de uma cadeira anfíbia e com a preciosa assistência dos bombeiros.
O serviço é oferecido gratuitamente na Praia do Sonho e na Pinheira (Praia de Cima). “Todos os cuidados estão sendo tomados em relação à pandemia, para que possamos continuar ofertando este serviço magnífico à sociedade. O sorriso de um cadeirante ao experimentar a sensação de um banho de mar não tem preço, e poder proporcionar essa experiência nos traz um sentimento de carinho e realização, além da certeza de que estamos no caminho certo como gestores públicos, humanizando nosso trabalho, focando no bem-estar das pessoas e na inclusão social”, reflete o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia. “Tomamos todos os cuidados necessários, pois essas pessoas precisam de atenção”, acrescenta o segundo-sargento Cláudio Luiz Andrade, da 2ª Companhia do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, responsável pelas atividades do projeto no município.
O segundo-sargento Andrade informa que o Corpo de Bombeiros de Palhoça recebeu, na semana de 10 a 15 de janeiro, dois oficiais militares do estado da Paraíba, que vieram justamente colher informações sobre o projeto Praia Acessível. “Fizemos vários testes de melhorias e hoje somos uma referência, pois criamos técnicas para os cadeirantes saírem da cadeira para aproveitar o mar com toda a segurança”, destaca o bombeiro. “Nossa cidade é vista pelo país inteiro e países vizinhos como um grande exemplo na área de projetos sociais. Esta visita teve como foco também o Projeto Golfinho, no qual, em 2020, conseguimos formar 806 crianças. Isso graças às parcerias de empresas da região, que fazem a diferença”, finaliza.
O programa Praia Acessível conta, atualmente, com cinco cadeiras anfíbias – três delas foram adquiridas pela Prefeitura; as outras foram doadas por empresários.
O serviço é oferecido todos os dias, na Praia do Sonho e na Pinheira (Praia de Cima). Não é preciso agendar horário. Os banhos de mar serão acompanhados pelos guarda-vidas que atuam nessas praias.
Mais de 700 pessoas com algum tipo de deficiência locomotiva foram atendidas nesses cinco anos de projeto; nesta temporada, já foram 30 atendimentos.
Eduardo Freccia participou da cerimônia realizada na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (01)
A posse do novo prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, e do vice, Amaro Junior, foi oficializada na noite desta sexta-feira (1), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Palhoça. Na ocasião, também tomaram posse os 17 vereadores eleitos. “Sem dúvida, é um dos maiores compromissos que assumo na vida e um dos momentos mais felizes. Vamos trabalhar por nossa cidade, por nossa gente, melhorando cada vez mais a vida das pessoas”, declara Freccia.
Secretário de Infraestrutura nas duas gestões do agora ex-prefeito Camilo Martins, Eduardo Freccia aproveitou a solenidade para entregar uma placa de reconhecimento e agradecimento ao trabalho realizado por Camilo como chefe do Executivo. Na tribuna da Câmara, Camilo se emocionou ao relembrar sua trajetória à frente da Prefeitura e desejou um grande trabalho aos sucessores. "Ser prefeito é um prazer e um privilégio. É uma missão. Nos próximos quatro anos, Palhoça vai ter um desenvolvimento muito grande, e isso traz um compromisso a cada um de vocês, para que o município continue avançando ainda mais", afirmou Camilo, referindo-se à união da Prefeitura com os vereadores eleitos e as lideranças estaduais, como o deputado Nazareno Martins, que também prestigiou a cerimônia.
O deputado reforçou o apelo para que os agentes políticos empreendam um esforço coletivo pelo bem do município. "Vamos nos unir para fazer uma grande administração. Vamos ser parceiros deste prefeito que está entrando e do vice-prefeito, que já teve quatro anos de experiência no cargo. É muito importante esta união", refletiu Nazareno Martins.
O vice-prefeito Amaro Junior lembrou do ineditismo de ter sido reeleito para o cargo com dois líderes diferentes no comando do Executivo e falou em responsabilidade e honradez na sua trajetória política. "Estou muito emocionado com a honra de ser novamente o vice-prefeito de Palhoça, agora com a liderança de Eduardo Freccia. E estou ansioso para começar a trabalhar", destacou Amaro.
Projeção
Agora oficialmente prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia afirma que sua prioridade serão as pessoas. “Nossa prioridade será atender aqueles que mais precisam da Prefeitura de Palhoça. Aqueles que precisam de pavimentação e de um sistema de drenagem na sua rua, de esgotamento sanitário, de vagas em creches e escolas e de atendimento humanizado na saúde”, expressa.
Outro assunto que irá dominar a pauta de trabalho do novo prefeito já nesses primeiros meses de 2021 será a mobilidade urbana. “Vamos cobrar insistentemente o cumprimento dos novos prazos para a conclusão do Contorno Viário e da terceira pista na BR-101, no sentido Norte, uma briga que será minha e de todos da nossa região”, projeta. “Também vamos continuar fazendo nosso trabalho pela mobilidade, construindo novas avenidas e ruas, pavimentando os corredores de ônibus no nosso município”, acrescenta.
O novo prefeito também tem a missão de manter o município no rumo do desenvolvimento econômico – números divulgados pelo IBGE recentemente apontam que Palhoça teve o segundo maior crescimento no PIB entre as maiores cidades catarinenses. Freccia vai manter a proposta de desburocratização e digitalização de processos, facilitando a abertura de empresas, variável importante na equação da geração de emprego e renda.
Antes mesmo da posse, Eduardo Freccia já iniciou a articulação para a formação da equipe que irá acompanhá-lo neste início de mandato. Dois nomes já foram anunciados: Cristina Schwinden segue liderando a Secretaria de Administração e Luciano Dalla Pozza foi mantido no comando da Procuradoria Geral do município.
Novo modelo de Darf passará a ter código que pode ser fotografado.
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.
O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR que permitirá o pagamento via Pix. Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês. No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de até 225%, além de envio de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN. A consulta ao DTE-SN é feita no Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso.
As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas a operações com circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e de terceiros.
Nas notificações constam os valores declarados pela empresa, por mês, bem como os apurados pela RFB em notas fiscais. Foram considerados os anos-calendário de 2018 e 2019.
Como efetuar a autorregularização?
O contribuinte deverá efetuar a retificação das declarações no PGDAS-D dos períodos de apuração indicados na notificação, com a informação das receitas brutas em sua totalidade. Na falta de entrega da declaração para um ou mais períodos de apuração, deverá ser providenciada a sua transmissão.
Deverão ser seguidas as orientações constantes do Manual do PGDAS-D e Defis a partir de 2018, disponível no Portal do Simples Nacional.
Como quitar os débitos?
Os valores devidos após a retificação deverão ser pagos ou parcelados.
O pagamento à vista pode ser feito com a emissão de DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) gerado no PGDAS-D.
O parcelamento dos débitos é solicitado neste Portal, no menu "Simples – Serviços > Parcelamento > Parcelamento Simples Nacional". Também é possível solicitar o parcelamento no portal e-CAC. Informações adicionais estão disponíveis no Manual do Parcelamento e no Perguntas e Respostas, Capítulo 9 – Parcelamento Convencional, neste portal.
Qual o prazo para a autorregularização?
O prazo para a autorregularização é de 90 (noventa) dias, contados da ciência da notificação.
A ciência é considerada realizada no dia da consulta à mensagem disponibilizada no DTE-SN. Caso a consulta ocorra em dia não útil, a ciência se dará no primeiro dia útil seguinte.
Não havendo consulta no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da disponibilização da notificação, a ciência será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.
É necessário encaminhar documentos ou comparecer ao atendimento?
Após efetuada a autorregularização, não há necessidade de comparecimento nem de envio de comprovantes para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O que deve ser feito caso se discorde da divergência indicada?
Caso a empresa discorde das inconsistências indicadas, não cabe impugnar a notificação. Ela possui caráter orientativo.
Não é necessário procurar uma unidade da RFB ou enviar documentos. Deve-se, apenas, aguardar a análise final a ser realizada pela RFB, que verificará se as inconsistências ensejam a abertura de procedimento fiscal, com o objetivo de constituir os créditos tributários devidos por meio de auto de infração. Somente é cabível a apresentação de impugnação, no prazo legal, após a lavratura do auto de infração.
● Trabalhar para a criação do agendamento de consulta on-line ou por telefone;
● Propor o programa REMÉDIO EM CASA, que entrega aos idosos e acamados os medicamentos receitados;
● Incentivar mutirões de atendimento e realização de exames;
● Buscar recursos para o funcionamento do Hospital dos Olhos do Lions de SC.
Desenvolvimento Social
● Garantir a participação cidadã, do controle social, da democratização da informação, por meio de projetos e ações com transparência;
● Reivindicar para a criação de espaços de convivência e de lazer para a família;
● Lutar para a construção de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS no município, porta de entrada dos serviços socioassistenciais;
● Defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Palhoça;
● Defender os investimentos nas políticas sociais, priorizando as áreas mais vulneráveis e de maior exclusão social, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais e promover a distribuição de renda;
● Ter compromisso com a igualdade entre os homens e mulheres, o combate a discriminação racial e a todas as formas de violência;
● Ser aliado dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, buscando o desenvolvimento das comunidades;
Educação
● Cobrar da prefeitura, a ampliação do número de vagas no ensino infantil e fundamental, bem como a educação infantil em período integral;
● Propor o retorno dos cursos de pós-graduação na Faculdade Municipal de Palhoça – FMP Melhorar as condições das entidades parceiras (Centros Comunitários) com o município, por meio da ampliação dos repasses financeiros;
● Buscar parceria com a FMP e demais órgãos educacionais, para criação de programa de estágios;
● Criar lei que permita no ensino fundamental a inclusão de aulas de noções básicas de empreendedorismo, economia e orçamento familiar.
Política Para Idosos e Mulheres
● Lutar pela criação de casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes;
● Criar programa de reinserção de mulheres ao mercado de trabalho;
● Criar o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa;
● Indicar a criação de cursos de curta duração para a terceira idade em parceria com a FMP e a Prefeitura de Palhoça.
Segurança Pública
● Lutar para a implantação do sistema de monitoramento por câmeras para colaborar nos atendimentos da Polícia Militar e levar maior segurança nos bairros de Palhoça;
● Reivindicar a ampliação do número de rotas de policiamento nos bairros, bem como o aumento de efetivo da Guarda Municipal e Polícia Militar.
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
● Criar leis que priorizem os empreendimentos individuais, o micro e pequenas empresa do município de Palhoça;
● Cobrar da prefeitura, a criação de Feiras de Emprego;
● Buscar maior integração entre o poder público e entidades representativas de Palhoça (ACIP, CDL, CRC/SC);
● Defender e fortalecer os artesãos e produtores da Economia Solidária de Palhoça, como movimento que visa a integração social, a geração de emprego e renda e a valorização de nossa cultura local;
● Propor a capacitação de jovens estudantes em parceria com instituições educacionais para fortalecer o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego;
● Propor a criação de uma Casa da Cultura para o município de Palhoça;
● Criar uma plataforma eletrônica que permita ao cidadão acompanhar o andamento das obras públicas, gerando maior transparência às ações governamentais.
Bem Estar Animal
● Lutar pela criação de um abrigo de animais e encaminhamento para adoção;
● Solicitar a prefeitura, a criação de espaços pets em locais públicos;
● Regulamentar espaços destinados aos pets nos estabelecimentos comerciais;
● Incentivar feiras de adoção;
● Propor a revisão e modernização das leis voltadas ao bem estar animal.
Cultura
Lutar para criação da casa da cultura, no prédio histórico no centro de Palhoça, propiciando um espaço para:
● Aulas de artes e instrumentos musicais;
● Resgate e valorização de nossa história, por meio de fotos, livros e peças antigas;
● Exposição permanente de nossos artistas;
● Espaço para exposição e comercialização permanente de produtos da economia solidária;
● Criação de um espaço para informações turísticas.
Adriano Mattos 