| O Programa CONTABILIZANDO COM O DIREITO têm o objetivo de proporcionar aos contabilistas registrados no CRCSC, o aperfeiçoamento para a vida profissional, mediante uma atualização dos conhecimentos da legislação constitucional, civil, societária, empresarial, previdenciária, tributária e trabalhista, com enfoque para as modificações e adequações advindas da nova legislação pertinente a cada ramo do Direito, com a exposição sistemática do conteúdo programático e a apresentação de casos práticos, acompanhado de visão crítica e aspectos polêmicos e modernos da doutrina.
Com a mudança contínua da legislação, o contabilista tem que ter, obrigatoriamente, noções de Direito Societário, Tributário, Previdenciário, Civil e Constitucional, para melhor atender as necessidades de seus clientes. Assim, um dos objetivos que justificam a proposta do programa é ampliar e agregar valor aos serviços prestados pela classe contábil.
Público Alvo:
Contadores e técnicos em contabilidade registrados no CRCSC, em dia com suas obrigações junto ao Conselho.
Carga-horária:
A carga-horária total do curso será de 100 horas-aula, sendo cada módulo de 20 horas-aula, exceto as disciplinas de Direito Trabalhista e Previdenciário, que serão de 10 horas-aula. As aulas serão ministradas nas sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 13h,com intervalo de 20 minutos. Cada módulo será concluído em duas semanas seguidas de aula, havendo um intervalo de uma semana para início do módulo seguinte.
MÓDULOS
| MÓDULO |
PROFESSOR |
C.H. |
| Direito Empresarial e Societário |
Moacir José Serpa |
20 |
| Direito Civil |
Leilane Mendonça Z. da Rosa |
20 |
| Direito Trabalhista |
Jorge Humbero C. Sampaio |
10 |
| Direito Previdenciário |
Eni Terezinha Aragão Duarte |
20 |
| Direito Tributário |
Osnildo de Souza Junior |
20 |
| Direito Constitucional |
Marcos Leite Garcia |
10 |
Direito Constitucional
- Noções Introdutórias ao Direito Constitucional
- Dos Princípios Fundamentais
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
- Dos Direitos Sociais
- Da Nacionalidade
- Dos Direitos Políticos
- Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária
Direito Civil
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Das Pessoas Naturais (Da personalidade e da capacidade)
- Das Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
- Do Domicilio
- Da Prescrição e Decadência
- Dos Bens em Geral
- Dos Contratos em Geral (disposições gerais – preliminares)
- Das Espécies de Contrato (Da Prestação de Serviço)
- Da Responsabilidade Civil
- Do Direito de Empresa (Do Empresário, Da sociedade – Disposições Gerais)
Direito Tributário
- DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Dos Princípios Gerais
-Limitações da Competência Tributária (Legalidade, anterioridade, Irretroatividade, Igualdade ou isonomia…)
- Imunidades Tributárias
- Definição de tributos
- Espécies de Tributos (Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais ou especiais)
- Fontes do Direito Tributário – (Constituição, EC, LC, LO,…..)
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Direito Tributário Material: Obrigação Tributária, Hipótese de Incidência (Elementos), Fato Gerador, Responsabilidade Tributária
- Direito Tributário Formal: Lançamentos, Crédito Tributário, Prescrição e Decadência, Certidões Negativas
- Direito Processual Tributário: Processo Administrativo Federal e Processo Judicial Tributário.
Direito Empresarial e Societário
- Escorço Histórico e Legislação pertinente.
- Teria do Comércio e Teoria da Empresa
- Estabelecimento Empresarial
- Empresário
- Empresário Individual e sociedade empresária
- Registro de Empresas
- Direito Societário
- Parte Geral
- Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Formas de Reorganização societária
- Sociedades não personificadas (sociedade em comum e sociedade em conta de participação)
- Sociedades personificadas
- Sociedades Simples – Sociedades Empresárias
- Sociedades em Nome Coletivo
- Sociedade Comandita Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedades Anônima. Sociedade de Economia Mista. Consórcio.
- Grupos de Sociedade.
- Sociedade de Propósito Específico.
- Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.
Direito Trabalhista
- Noções Gerais da Legislação Trabalhista.
- Princípios do Direito do Trabalho
- Diferenciação de Emprego e Trabalho
- Definição de Empregado e Empregador
- Contrato individual de Trabalho (modalidades)
- Remuneração e Salário
- Jornada de Trabalho e Intervalos
- Cessação do Contrato de Emprego (modalidades)
- Formalidades Rescisórias
- Comissão e Conciliação Prévia
- Acordos e Convenções Coletivas.
Direito Previdenciário
- Da Seguridade Social – Disposições Gerais
- Das Fontes de Custeio da Seguridade Social
- Dos Segurados e Contribuintes
- Das Contribuições
- Prescrição e Decadência da Contribuição da Seguridade Social.
Professores/Currículos
Eni Terezinha Aragão Duarte
Atuação Profissional: Procuradora Federal, Advogada e Professora. Membro Permanente da Comissão de Seguridade Social da Oab-sc. Palestrante Permanente da Escola Superior de Advocacia da Oab-sc – ESA. Representante Estadual da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social – Anprev. Membro Titular do Conselho Estadual da Previdência Social de Santa Catarina – Ceps. Procuradora Autárquica Federal do Inss durante 18 (Dezoito) Anos, Aprovada Mediante Concurso Público.
Jorge Humberto Cardoso Sampaio
Advogado trabalhista desde 1994, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNISUL.
Professor da UNISUL em Direito do Trabalho de 2000 à 2004.
Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa
Bacharel em Direito pela UFSC em dezembro de 1981
Mestrado: Curso de Pós-graduação na Ufsc
Defesa da Dissertação em 30/09/96
Atualmente cursando Doutorado na Ufsc – fase de elaboração de tese
Atividades De Ensino:
Responsável pelas disciplinas:
- Direito Civil – Parte Geral/Especial
- Direito do Consumidor
- Direito Administrativo
- Orientação de Monografias de Graduandos
Moacir José Serpa
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1972) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí na disciplina de Direito Comercial – Empresarial e Societário e professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado Empresarial. Presta consultoria jurídica na área do Direito Comercial, Empresarial e Societário.
Marcos Leite Garcia
Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Mestre (máster-especialista) em Direitos Humanos pelo mesmo Instituto espanhol. Graduado em Direito pela UFSC. Advogado. Membro de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – SC. Atualmente é professor permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Programas de Mestrado e Doutorado) e dos Cursos de Graduação em Direito, Ciência Política e Ciências Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Autor de inúmeros artigos sobre o tema dos Direitos Fundamentais em publicações especializadas.
Osnildo de Souza Junior
Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Especialista em Direito Aplicado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado associado à Deschamps, Grutzmacher e Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. |
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